DEZEVECKI

Premissas e limites do modelo. Simples Nacional: alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) / RBT12, aplicada ao faturamento do mês. Fator R = (folha 12 meses, incluindo pró-labore) / RBT12; ≥ 28% tributa pelo Anexo III, abaixo pelo Anexo V (somente quando a atividade está sujeita ao Fator R). Lucro Presumido: IRPJ 15% sobre a base presumida (8% comércio/indústria, 32% serviços) + adicional de 10% sobre a parcela da base que exceder R$ 20.000/mês; CSLL 9% sobre base presumida (12% comércio/indústria, 32% serviços); PIS 0,65% e COFINS 3,0% (regime cumulativo) sobre o faturamento; ISS ou ICMS conforme a atividade. Pessoa Física: INSS do sócio sobre o pró-labore limitado ao teto, e IRPF progressivo sobre (pró-labore − INSS); lucro distribuído considerado isento. Exportação (venda/serviço para o exterior): a receita de exportação é isenta/imune de PIS, COFINS, ISS e ICMS, mas IRPJ e CSLL continuam incidindo (o imposto sobre o lucro não é isento). No Lucro Presumido, PIS/COFINS/ISS/ICMS passam a incidir só sobre a receita interna; IRPJ/CSLL sobre o total. No Simples, o DAS da parcela exportada é reduzido pela fatia de PIS+COFINS+ISS/ICMS da tabela de repartição do anexo — aqui: I 49,5%, II 46,0%, III 49,1% (validada na declaração da odontologia), IV 66,0%, V 31,15%. As fatias fora do Anexo III são estimativas por faixa 1 e devem ser confirmadas (variam na 6ª faixa). Não trata reduções de IPI na exportação nem crédito de ICMS. IRRF sobre dividendos (jan/2026): a partir de 2026, lucros/dividendos pagos por uma mesma PJ a uma mesma PF acima de R$ 50.000/mês sofrem 10% de IRRF na fonte (Lei 15.270/2025). O dashboard calcula o lucro distribuível como faturamento − tributos PJ − pró-labore − folha − custos, e aplica os 10% sobre o que exceder o teto. Premissas: um único sócio recebendo o lucro (o teto de R$ 50 mil é por pessoa); não modela o IRPFM (imposto mínimo anual sobre altas rendas), nem o mecanismo de redutor/compensação que pode limitar a soma IRPJ+CSLL+IRRF. Ajuste custos, teto e alíquota nos parâmetros. O terceiro cenário ("Anexo V sem pró-labore") assume que o sócio não retira pró-labore — situação de validade jurídica discutível quando o sócio presta serviço à empresa; use como comparativo, não como recomendação. Otimização de pró-labore: como o Fator R só existe no Simples, o pró-labore é otimizado por regime. No Lucro Presumido usa-se o pró-labore no piso (sem Fator R, maximizando lucro isento). No Simples, para atividades de Fator R, o dashboard compara ficar no Anexo V com pró-labore mínimo contra elevar a remuneração a 28% da receita para migrar ao Anexo III, e adota o de menor carga. A folha informada é apenas de empregados; o pró-labore entra à parte. Base de CNAEs: lista curada dos ~100 CNAEs mais comuns do universo PME, não a relação completa (~1.332 subclasses). O enquadramento no anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida e da legislação (LC 123/2006), e vários CNAEs comportam mais de um anexo — sempre confirme e use o ajuste manual quando necessário. Este é um simulador de apoio, não substitui análise tributária individualizada. ICMS é estimado por carga efetiva (não modela créditos/substituição tributária); presunções de 16%/8% do IRPJ para revenda de combustível e regras setoriais específicas não são tratadas.

Sobre o histórico. Cada PGDAS-D traz o faturamento e o imposto do mês de apuração e o faturamento (sem o imposto) dos 12 meses anteriores. Por isso, ao importar uma declaração, o mês de apuração entra completo (faturamento + imposto) e os meses anteriores entram só com faturamento, até que você importe as respectivas declarações. A leitura do PDF é automática mas depende do layout padrão do PGDAS-D — sempre confira os valores na tabela. Os dados ficam salvos apenas neste arquivo/navegador; use Exportar para guardar um backup em JSON.